Sobre a EIPAS

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Programa Nacional de Promoção da Alimentação SaudávelA Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), documenta um conjunto de propostas de intervenção na área alimentar, consensualizadas por um grupo de trabalho interministerial liderado pela DGS e que refletem a opinião dos Ministérios das Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e Mar.

Se, tal como a Organização Mundial de Saúde, entendermos a Política Nutricional como um “conjunto concertado de ações levadas a cabo pelo poder político e destinadas a melhorar o estado nutricional das populações” estaremos na presença da primeira peça legislativa publicada neste sentido em Portugal.

Em 1978, o Prof. Gonçalves Ferreira, no seu documento “Política Alimentar e de Nutrição em Portugal” propôs uma definição para política alimentar e nutricional, que hoje pode ser considerado como a primeira proposta de política de alimentação e nutrição em Portugal, ainda que de âmbito académico. Mais tarde e em 1989, o Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição (CNAN) faz uma nova proposta neste sentido, mas que nunca chega a originar qualquer documento legislativo como o que agora se apresenta.

A estratégia que hoje se publica, resulta do trabalho multidisciplinar dos vários Ministérios durante ano e meio, depois de consulta pública e integra dezenas de sugestões externas.

É objetivo deste Diploma que as medidas nele contidas sejam implementadas pelos diversos serviços e organismos da Administração direta e indireta do Estado, competentes em função das respetivas áreas de atuação e sob orientação das respetivas tutelas e que o seu acompanhamento e monitorização, sejam efetuados pelo Grupo de Trabalho interministerial que a DGS lidera mediante a apresentação semestral de relatórios de progresso.

Saiba mais através do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável