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Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável

É objetivo da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, EIPAS, que as suas medidas sejam implementadas pelos diversos serviços e organismos da Administração direta e indireta do Estado e que o seu acompanhamento e monitorização sejam efetuados pelo Grupo de Trabalho interministerial, liderado pela DGS.

Sobre a Estratégia Integrada

A EIPAS foi publicada em 2017 através do Despacho n.º 11418/2017, de 29 de dezembro, com o objetivo de incentivar o consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional dos cidadãos, com impacto direto na prevenção e controlo das doenças crónicas.

Se, tal como a Organização Mundial da Saúde, entendermos uma Política Nutricional como um “conjunto concertado de ações levadas a cabo pelo poder político e destinadas a melhorar o estado nutricional das populações“, estaremos na presença da primeira peça legislativa publicada neste sentido em Portugal.

Em 1978, o Prof. Gonçalves Ferreira, no seu documento “Política Alimentar e de Nutrição em Portugal” propôs uma definição para política alimentar e nutricional, que hoje pode ser considerado como a primeira proposta de política de alimentação e nutrição em Portugal, ainda que de âmbito académico. Mais tarde e em 1989, o Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição (CNAN) faz uma nova proposta neste sentido, mas que nunca chega a originar qualquer documento legislativo como o que agora se apresenta.

Esta estratégia, coordenada pela Direção-Geral da Saúde, resulta do trabalho multidisciplinar dos vários Ministérios durante ano e meio, depois de consulta pública e integra dezenas de sugestões externas.

É objetivo deste Diploma que as medidas nele contidas sejam implementadas pelos diversos serviços e organismos da Administração direta e indireta do Estado, competentes em função das respetivas áreas de atuação e sob orientação das respetivas tutelas e que o seu acompanhamento e monitorização, sejam efetuados pelo Grupo de Trabalho interministerial que a DGS lidera mediante a apresentação semestral de relatórios de progresso.

4 Eixos Estratégicos

Os eixos são assentes nas principais áreas de intervenção, as medidas que a EIPAS toma, as acções implementadas em curso e os indicadores.

1 – Modificar o Ambiente Alimentar

Modificar o meio ambiente onde as pessoas escolhem e compram alimentos através da modificação da disponibilidade de alimentos em certos espaços físicos e promoção da reformulação de determinadas categorias de alimentos.

Neste eixo estão definidas as áreas de intervenção:

  • Monitorização da composição nutricional da oferta alimentar
  • Reformulação dos produtos alimentares
  • Melhoria da oferta alimentar nas instituições do Estado
  • Melhoria da oferta alimentar na restauração

2 – Melhorar a qualidade da informação

Melhorar a qualidade e a acessibilidade da informação de modo a capacitar os cidadãos para escolhas alimentares saudáveis.

Neste eixo estão definidas as áreas de intervenção:

  • Monitorização da rotulagem nutricional dos produtos alimentares
  • Limitação da publicidade e marketing de alimentos
  • Promover a comunicação sobre a alimentação saudável nas instituições do Estado e pelas empresas do sector
  • Estratégias locais para a promoção da alimentação saudável
  • Disseminação de boas práticas na área da promoção alimentação saúdavel.

3 – Promover e desenvolver a literacia dos cidadãos

Promover e desenvolver a literacia e autonomia dos consumidores para escolhas alimentares saudáveis.

Neste eixo estão definidas as áreas de intervenção:

  • Melhoria da comunicação sobre alimentação nos primeiros 1000 dias de vida para pais e população em geral
  • Promoção da Dieta Mediterrânica e de produtos nacionais
  • Melhoria da comunicação sobre alimentação saudável para a população em geral
  • Capacitação e formação de profissionais

4 – Promover a inovação e o empreendedorismo

Promover a inovação e o empreendedorismo direcionado à área da promoção da alimentação saudável.

Neste eixo estão definidas as áreas de intervenção:

  • Comunicação digital nas instituições públicas

Ver as medidas em detalhe

Uma iniciativa

A Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) é uma estratégia intersectorial que apresenta um conjunto de 51 medidas de intervenção para promover a alimentação saudável dos portugueses, consensualizadas por 7 Ministérios diferentes, nomeadamente os Ministérios das Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e Mar.

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