A Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) é uma estratégia intersectorial que apresenta um conjunto de 51 medidas de intervenção para promover a alimentação saudável dos portugueses, consensualizadas por 7 Ministérios diferentes, nomeadamente os Ministérios das Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e Mar.
A EIPAS foi publicada em 2017 através do Despacho n.º 11418/2017, de 29 de dezembro, com o objetivo de incentivar o consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional dos cidadãos, com impacto direto na prevenção e controlo das doenças crónicas.
Se, tal como a Organização Mundial da Saúde, entendermos uma Política Nutricional como um “conjunto concertado de ações levadas a cabo pelo poder político e destinadas a melhorar o estado nutricional das populações”, estaremos na presença da primeira peça legislativa publicada neste sentido em Portugal.
Em 1978, o Prof. Gonçalves Ferreira, no seu documento “Política Alimentar e de Nutrição em Portugal” propôs uma definição para política alimentar e nutricional, que hoje pode ser considerado como a primeira proposta de política de alimentação e nutrição em Portugal, ainda que de âmbito académico. Mais tarde e em 1989, o Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição (CNAN) faz uma nova proposta neste sentido, mas que nunca chega a originar qualquer documento legislativo como o que agora se apresenta.
Esta estratégia, coordenada pela Direção-Geral da Saúde, resulta do trabalho multidisciplinar dos vários Ministérios durante ano e meio, depois de consulta pública e integra dezenas de sugestões externas.
É objetivo deste Diploma que as medidas nele contidas sejam implementadas pelos diversos serviços e organismos da Administração direta e indireta do Estado, competentes em função das respetivas áreas de atuação e sob orientação das respetivas tutelas e que o seu acompanhamento e monitorização, sejam efetuados pelo Grupo de Trabalho interministerial que a DGS lidera mediante a apresentação semestral de relatórios de progresso.
Saiba mais através do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável
