Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável
É objetivo da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, EIPAS, que as suas medidas sejam implementadas pelos diversos serviços e organismos da Administração direta e indireta do Estado e que o seu acompanhamento e monitorização sejam efetuados pelo Grupo de Trabalho interministerial, liderado pela DGS.
Sobre a Estratégia Integrada
A EIPAS foi publicada em 2017 através do Despacho n.º 11418/2017, de 29 de dezembro, com o objetivo de incentivar o consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional dos cidadãos, com impacto direto na prevenção e controlo das doenças crónicas.
Se, tal como a Organização Mundial da Saúde, entendermos uma Política Nutricional como um “conjunto concertado de ações levadas a cabo pelo poder político e destinadas a melhorar o estado nutricional das populações“, estaremos na presença da primeira peça legislativa publicada neste sentido em Portugal.
Em 1978, o Prof. Gonçalves Ferreira, no seu documento “Política Alimentar e de Nutrição em Portugal” propôs uma definição para política alimentar e nutricional, que hoje pode ser considerado como a primeira proposta de política de alimentação e nutrição em Portugal, ainda que de âmbito académico. Mais tarde e em 1989, o Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição (CNAN) faz uma nova proposta neste sentido, mas que nunca chega a originar qualquer documento legislativo como o que agora se apresenta.
Esta estratégia, coordenada pela Direção-Geral da Saúde, resulta do trabalho multidisciplinar dos vários Ministérios durante ano e meio, depois de consulta pública e integra dezenas de sugestões externas.
É objetivo deste Diploma que as medidas nele contidas sejam implementadas pelos diversos serviços e organismos da Administração direta e indireta do Estado, competentes em função das respetivas áreas de atuação e sob orientação das respetivas tutelas e que o seu acompanhamento e monitorização, sejam efetuados pelo Grupo de Trabalho interministerial que a DGS lidera mediante a apresentação semestral de relatórios de progresso.
4 Eixos Estratégicos
Os eixos são assentes nas principais áreas de intervenção, as medidas que a EIPAS toma, as acções implementadas em curso e os indicadores.
1 – Modificar o Ambiente Alimentar
Modificar o meio ambiente onde as pessoas escolhem e compram alimentos através da modificação da disponibilidade de alimentos em certos espaços físicos e promoção da reformulação de determinadas categorias de alimentos.
Neste eixo estão definidas as áreas de intervenção:
- Monitorização da composição nutricional da oferta alimentar
- Reformulação dos produtos alimentares
- Melhoria da oferta alimentar nas instituições do Estado
- Melhoria da oferta alimentar na restauração
2 – Melhorar a qualidade da informação
Melhorar a qualidade e a acessibilidade da informação de modo a capacitar os cidadãos para escolhas alimentares saudáveis.
Neste eixo estão definidas as áreas de intervenção:
- Monitorização da rotulagem nutricional dos produtos alimentares
- Limitação da publicidade e marketing de alimentos
- Promover a comunicação sobre a alimentação saudável nas instituições do Estado e pelas empresas do sector
- Estratégias locais para a promoção da alimentação saudável
- Disseminação de boas práticas na área da promoção alimentação saúdavel.
3 – Promover e desenvolver a literacia dos cidadãos
Promover e desenvolver a literacia e autonomia dos consumidores para escolhas alimentares saudáveis.
Neste eixo estão definidas as áreas de intervenção:
- Melhoria da comunicação sobre alimentação nos primeiros 1000 dias de vida para pais e população em geral
- Promoção da Dieta Mediterrânica e de produtos nacionais
- Melhoria da comunicação sobre alimentação saudável para a população em geral
- Capacitação e formação de profissionais
4 – Promover a inovação e o empreendedorismo
Promover a inovação e o empreendedorismo direcionado à área da promoção da alimentação saudável.
Neste eixo estão definidas as áreas de intervenção:
- Comunicação digital nas instituições públicas
Uma iniciativa
A Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) é uma estratégia intersectorial que apresenta um conjunto de 51 medidas de intervenção para promover a alimentação saudável dos portugueses, consensualizadas por 7 Ministérios diferentes, nomeadamente os Ministérios das Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e Mar.
